Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

TAMG condena médico e hospital a indenizarem paciente por erro médico em cirurgia plástica (Ap. cv. 441.496-0)

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.

STF nega embargos declaratórios a preso por estupro contra menor de idade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (16/11), por unanimidade, embargos declaratórios no Habeas Corpus (HC) 84532, em que E.G.D. contesta acórdão do STF.

Conflito de Competência - Danos Morais Trabalhista

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais, com pedido de tutela antecipada. Serasa. Cadastro negativo. Comunicação a que alude o art. 43, § 2º, do CDC.

Processual penal. Desaforamento. Homicídio qualificado. Pronúncia.

Recurso desprovido.

Interceptação telefônica deferida por Juízo Federal. Indícios de crime de rufianismo de competência da Justiça Estadual.

Ação de cobrança. Requerimento de benefício da justiça gratuita. Hipossuficiência que não se presume.

Nos termos do artigo 5º da Lei l.060/50, o juiz não está obrigado a conceder os benefícios da justiça gratuita diante da mera juntada do estado de pobreza.

Embargos de declaração desprovidos. Reclamante que opõe resistência injustificada ao andamento do processo e deduz pretensão contra texto expresso de lei. Litigância de má-fé.

Prova nova. Desarquivamento do inquérito. Art. 18 do CPP. Alegação de impossibilidade ante a inalterabilidade do panorama probatório. Oferecimento de denúncia.

Execução fiscal. Imposto sobre serviço. Embargos julgados procedentes com declaração de nulidade do lançamento do crédito tributário e da respectiva certidão de dívida ativa.

Estabilidade provisória. Renúncia.

Provimento negado.

Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial

A Decisão é da Terceira Turma.

Tribunal do Júri. Homicídio Qualificado. Nulidade do Julgamento. Testemunha

Penal. Processual Penal.

Rejeitada denúncia por corrupção passiva contra deputado federal Maurício Quintella

A denúncia imputava ao parlamentar a prática do crime de corrupção passiva e, ao empresário que era sócio da construtora Gautama, corrupção ativa